Proposição Nº: 18 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 18
Ano: 2021
Data: 20/04/2021
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1.481/2020 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEINº018/2021
ALTERA A LEI Nº. 1.481/2020 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº. 1.481, de 16 de junho de 2020, passa a vigorar acrescido da seguinte redação: Art. 1º. ce ireeeeeerrerriaaaaa Parágrafo único. O símbolo, bandeira e uniforme da Guarda Civil Municipal (GCM) será definido em regulamento próprio. (AC)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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